Enquanto Câmara e Governo não actuam as obras continuam.

Baeta devolve ordem a Santos Costa
Manuel Baeta e Santos Costa de 'costas voltadas' ajudam à falta de autoridade

As obras ilegais que continuam a decorrer no Hotel Calheta Beach, além de deixarem bem patente a inércia de acção dos organismos competentes, evidenciam também a falta de entendimento e sobretudo de autoridade do Governo Regional para com a Câmara Municipal. Em causa o facto dos dois organismos rejeitarem decretar o embargo à obra clandestina, que cresce sem entraves junto à praia de areia da Calheta. O Governo, através da Secretaria Regional do Equipamento Social, que é entidade administrante em matéria de Domínio Público Marítimo, através da Direcção Regional de Informação e do Ordenamento do Território, há já semana e meia que 'notificou' a Câmara Municipal da Calheta para que agisse em conformidade, no sentido de proceder ao respectivo embargo da obra.

Baeta desafia Governo

Manuel Baeta, que continua a fazer de conta que desconhece qualquer anormalidade no âmbito deste processo, além de ter desprezado a confirmação da ilegalidade e ignorado a respectiva 'ordem' de embargo emanada pelos serviços do Governo, recusa-se sequer vir a tomar qualquer atitude sobre esta matéria. Prefere antes devolver esse poder de decisão à tutela governativa. "Quem detectou a irregularidade que actue, porque tem competência para fazê-lo", disse na 5ª feira, em reunião pública da Câmara. No dia seguinte, em Assembleia Municipal, o autarca, quando inquirido a explicar-se sobre o assunto, voltou a manifestar firme vontade em nada fazer. "A Autoridade Marítima não sou eu. Eles é que devem fazer esse trabalho", sustentou o autarca. O presidente confirma apenas que "na Câmara não deu entrada nenhum pedido de obras no hotel".

Perante a curiosa intransigência de Manuel Baeta em não acatar a ordem do organismo governativo, Santos Costa não só fica desautorizado pelo presidente de Câmara da Calheta, como também manifesta falta de coragem em assumir a liderança deste processo que o próprio reconhece estar ferido de legalidade.

O gabinete de Santos Costa, que na semana transacta prestou-se a confirmar ter "constatado a realização de obras em área de Domínio Público Marítimo sem que sobre as mesmas se tenha pronunciado", e ter informado que prontamente "solicitou à Câmara Municipal da Calheta que agisse em conformidade com a Lei, procedendo ao embargo das mesmas e solicitando a apresentação do projecto para análise", recusa-se agora a pronunciar-se sobre quais poderão ser as conclusões deste processo, embora não decline a possibilidade de vir (finalmente) a agir.

Enquanto de concreto nada acontece, a obra não licenciada continua a avançar com a flagrante negligência das autoridades competentes.

Fonte: Diário de Notícias